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DACON - Mensal
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As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários e as imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apuradas seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), deverão apresentar mensalmente de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, o Dacon. Também deverão apresentar nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, caso em que Dacon deverá ser apresentado pela pessoa jurídica extinta, incorporada, incorporadora, fusionada ou cindida, relativo 2º (segundo) mês subsequente ao da realização do evento.
O Dacon deverá ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência, inclusive nos casos extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
Fundamento Legal: IN RFB nº 1.015/2010.
Nota: Foi extinto o Dacon relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2014, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir dessa data, conforme a IN RFB nº 1.441/2014.
Nota: Foi prorrogado para o dia 7 de junho de 2013, o prazo de entregado Dacon pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, conforme a IN RFB nº 1.348/2013.
Nota: Foi prorrogado para o dia 8 de maio de 2013, o prazo de entrega do Dacon pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013, conforme a IN RFB nº 1.331/2013.
Nota: Ficam dispensadas da entrega do Dacon relativo aos fatos geradores ocorridos a partir 1º de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto sobre a renda, no ano-calendário de 2013, com base no lucro presumido ou arbitrado. A dispensa aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2013 para as mesmas pessoas jurídicas, conforme disposto na IN RFB nº 1.305/2012.
Nota: Foi prorrogado para o dia 7 de fevereiro de 2013, o prazo de entrega do Dacon pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro e novembro de 2012, conforme a IN RFB nº 1.302/2012.
Nota: Foi prorrogado para o dia 31 de outubro de 2011, o prazo de entrega do Dacon pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011, conforme a IN RFB nº 1.194/2011.
Nota: Foi prorrogado para o dia 7 de outubro de 2011, o prazo de entrega do Dacon pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, conforme a IN RFB nº 1.178/2011.
Nota: Foi prorrogado para o dia 5 de agosto de 2011 o prazo de entrega do Dacon pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011, conforme a IN RFB nº 1.160/2011.
Nota: É considerada tempestiva a apresentação da DACON no dia 08.10.2009, cujo prazo de entrega encerrou-se no dia 07.10.2009. As multas aplicadas pela entrega da Dacon no dia 08.10.2009 ficam sem efeito, conforme o AD RFB nº 90/2009.
Nota: Foi prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2009 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2º da IN SRF nº 590, de 22/2005, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2008 a junho de 2009, conforme a IN RFB nº 922/2009.
Nota: Foi prorrogado, para o 5º dia útil do mês de maio de 2008, o prazo para entrega do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro e fevereiro de 2008. IN RFB nº 833/2008
Nota: Foi prorrogado, para o 5º dia útil do mês de março de 2009, o prazo para entrega do Dacon relativo aos eventos que ocorrerem nos meses de outubro, novembro e dezembro/2008. IN RFB nº 891/2008

Vencimento: 07/02/2014 DEZEMBRO/2013
Vencimento: 08/01/2014 NOVEMBRO/2013
Vencimento: 06/12/2013 OUTUBRO/2013
Vencimento: 07/11/2013 SETEMBRO/2013
Vencimento: 07/10/2013 AGOSTO/2013
Vencimento: 06/09/2013 JULHO/2013
Vencimento: 07/08/2013 JUNHO/2013
Vencimento: 05/07/2013 MAIO/2013
Vencimento: 07/06/2013 OUTUBRO/2012 a ABRIL/2013
Vencimento: 08/11/2012 SETEMBRO/2012
Vencimento: 05/10/2012 AGOSTO/2012
Vencimento: 10/09/2012 JULHO/2012
Vencimento: 07/08/2012 JUNHO/2012
Vencimento: 06/07/2012 MAIO/2012
Vencimento: 08/06/2012 ABRIL/2012
Vencimento: 08/05/2012 MARÇO/2012
Vencimento: 09/04/2012 FEVEREIRO/2012
Vencimento: 07/03/2012 JANEIRO/2012
Vencimento: 07/02/2012 DEZEMBRO/2011
Vencimento: 06/01/2012 NOVEMBRO/2011
Vencimento: 07/12/2011 OUTUBRO/2011
Vencimento: 08/11/2011 SETEMBRO/2011
Vencimento: 31/10/2011 ABRIL a AGOSTO/2011
Vencimento: 06/05/2011 MARÇO/11
Vencimento: 07/04/2011 FEVEREIRO/11
Vencimento: 09/03/2011 JANEIRO/11
Vencimento: 07/02/2011 DEZEMBRO/10
Vencimento: 07/01/2011 NOVEMBRO/10
Vencimento: 07/12/2010 OUTUBRO/10
Vencimento: 08/11/2010 SETEMBRO/10
Vencimento: 07/10/2010 AGOSTO/10
Vencimento: 08/09/2010 JULHO/10
Vencimento: 06/08/2010 JUNHO/10
Vencimento: 07/07/2010 MAIO/10
Vencimento: 08/06/2010 ABRIL/10
Vencimento: 07/05/2010 MARÇO/10
Vencimento: 08/04/2010 FEVEREIRO/10
Vencimento: 05/03/2010 JANEIRO/10
Vencimento: 05/02/2010 DEZEMBRO/09
Vencimento: 08/01/2010 NOVEMBRO/09
Vencimento: 07/12/2009 OUTUBRO/09
Vencimento: 09/11/2009 SETEMBRO/09
Vencimento: 07/10/2009 AGOSTO/09
Vencimento: 08/09/2009 JULHO/09
Vencimento: 07/08/2009 OUTUBRO/08 a JUNHO/09
Vencimento: 07/11/2008 SETEMBRO/08
Vencimento: 07/10/2008 AGOSTO/08
Vencimento: 05/09/2008 JULHO/08
Vencimento: 07/08/2008 JUNHO/08
Vencimento: 07/07/2008 MAIO/08
Vencimento: 06/06/2008 ABRIL/08
Vencimento: 08/05/2008 JAN/FEV/MAR de 2008
Vencimento: 11/02/2008 DEZEMBRO/07
Vencimento: 08/01/2008 NOVEMBRO/07
Vencimento: 07/12/2007 OUTUBRO/07
Vencimento: 08/11/2007 SETEMBRO/07
Vencimento: 05/10/2007 AGOSTO/07
Vencimento: 10/09/2007 JULHO/07
Vencimento: 07/08/2007 JUNHO/07
Vencimento: 06/07/2007 MAIO/07
Vencimento: 08/06/2007 ABRIL/07
Vencimento: 08/05/2007 MARÇO/07
Vencimento: 09/04/2007 FEVEREIRO/07
Vencimento: 07/03/2007 JANEIRO/07
Vencimento: 07/02/2007 DEZEMBRO/06
Vencimento: 08/01/2007 NOVEMBRO/06
Vencimento: 07/12/2006 OUTUBRO/06
Vencimento: 08/11/2006 SETEMBRO/06
Vencimento: 06/10/2006 AGOSTO/06
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