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ICMS-AL - Substituição Tributária por Antecipação - Operações com Farinha de Trigo e suas Misturas - Apresentação de Documentos
AreaObrigação
Estadual  O estabelecimento industrial fabricante de produtos derivados de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, beneficiário do crédito fiscal do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN), deverá apresentar os documentos relacionados no artigo 5º da Instrução Normativa nº 14/2004, até o 5º dia do mês subseqüente ao de aquisição da farinha de trigo com substituição tributária por antecipação, oriundos de Estados não signatários do Protocolo ICMS nº 46/2000, à Gerência de Substituição Tributária da Secretaria Executiva de Fazenda.
Fundamento: Artigo 5º da Instrução Normativa nº 14, de 25.05.2004.
Vencimento: 03/09/2010 AGOSTO/10
Vencimento: 05/08/2010 JULHO/10
Vencimento: 05/07/2010 JUNHO/10
Vencimento: 04/06/2010 MAIO/10
Vencimento: 05/05/2010 ABRIL/10
Vencimento: 05/04/2010 MARÇO/10
Vencimento: 05/03/2010 FEVEREIRO/10
Vencimento: 05/02/2010 JANEIRO/10
Vencimento: 05/01/2010 DEZEMBRO/09
Vencimento: 04/12/2009 NOVEMBRO/09
Vencimento: 05/11/2009 OUTUBRO/09
Vencimento: 05/10/2009 SETEMBRO/09
Vencimento: 04/09/2009 AGOSTO/09
Vencimento: 05/08/2009 JULHO/09
Vencimento: 03/07/2009 JUNHO/09
Vencimento: 05/06/2009 MAIO/09
Vencimento: 05/05/2009 ABRIL/09
Vencimento: 03/04/2009 MARÇO/09
Vencimento: 05/03/2009 FEVEREIRO/09
Vencimento: 05/02/2009 JANEIRO/09
Vencimento: 05/01/2009 DEZEMBRO/08
Vencimento: 05/12/2008 NOVEMBRO/08
Vencimento: 05/11/2008 OUTUBRO/08
Vencimento: 04/10/2008 SETEMBRO/08
Vencimento: 05/09/2008 AGOSTO/08
Vencimento: 05/08/2008 JULHO/08
Vencimento: 04/07/2008 JUNHO/08
Vencimento: 05/06/2008 MAIO/08
Vencimento: 05/05/2008 ABRIL/08
Vencimento: 04/04/2008 MARÇO/08
Vencimento: 05/03/2008 FEVEREIRO/08
Vencimento: 01/02/2008 JANEIRO/08
Vencimento: 04/01/2008 DEZEMBRO/07
Vencimento: 05/12/2007 NOVEMBRO/07
Vencimento: 05/11/2007 OUTUBRO/07
Vencimento: 05/10/2007 SETEMBRO/07
Vencimento: 05/09/2007 AGOSTO/07
Vencimento: 03/08/2007 JULHO/07
Vencimento: 05/07/2007 JUNHO/07
Vencimento: 05/06/2007 MAIO/07
Vencimento: 04/05/2007 ABRIL/2007
Vencimento: 05/04/2007 MARÇO/2007
Vencimento: 05/03/2007 FEVEREIRO/2007
Vencimento: 05/02/2007 JANEIRO/2007
Vencimento: 05/01/2007 DEZEMBRO/2006
Vencimento: 05/12/2006 NOVEMBRO/2006
Vencimento: 03/11/2006 OUTUBRO/2006
Vencimento: 05/10/2006 SETEMBRO/2006
Vencimento: 05/09/2006 AGOSTO/2006
Vencimento: 04/08/2006 JULHO/2006
Vencimento: 05/07/2006 JUNHO/2006
Vencimento: 05/06/2006 MAIO/2006
Vencimento: 05/05/2006 ABRIL/06
Vencimento: 05/04/2006 MARÇO/06
Vencimento: 03/03/2006 FEVEREIRO/06
Vencimento: 04/02/2006 JANEIRO/06
Vencimento: 05/01/2006 DEZEMBRO/05
Vencimento: 05/12/2005 NOVEMBRO/05
Vencimento: 04/11/2005 OUTUBRO/05
Vencimento: 05/10/2005 SETEMBRO/05
Vencimento: 05/09/2005 AGOSTO/05
Vencimento: 05/08/2005 JULHO/05
Vencimento: 05/07/2005 JUNHO/05
Vencimento: 03/06/2005 MAIO/05
Vencimento: 05/05/2005 ABRIL/05
Vencimento: 05/04/2005 MARÇO/05
Vencimento: 04/03/2005 FEVEREIRO/05
Vencimento: 04/02/2005 JANEIRO/05
Vencimento: 05/01/2005 DEZEMBRO/04
Vencimento: 03/12/2004 NOVEMBRO/04
Vencimento: 05/11/2004 OUTUBRO/04
Vencimento: 05/10/2004 SETEMBRO/04
Vencimento: 03/09/2004 AGOSTO/04
Vencimento: 05/08/2004 JULHO/04
Vencimento: 05/07/2004 JUNHO/04
Vencimento: 04/06/2004 MAIO/04
Vencimento: 05/05/2004 ABRIL/04
Vencimento: 05/04/2004 MARÇO/04
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