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Conteúdo >> Listagem - Tabelas - Municipal - Belo Horizonte
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Tabelas - Municipal - Belo Horizonte
1.
Belo Horizonte/MG - Feriados municipais - A partir do exercício de 2008
2.
Belo Horizonte/MG - ISS - Alíquotas a partir de 2004
3.
Belo Horizonte/MG - ISS - Tabela de Variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E)
4.
Belo Horizonte/MG - Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) - Subclasses e divisões internas adotadas pelo Município - Alterada até a Portaria nº 15/2010
5.
ISS - Lista de Serviços
6.
ISS - Lista de Serviços - Decreto-lei 834/1969
7.
ISS - Lista de Serviços - Decreto-lei nº 406/1968
8.
ISS - Lista de Serviços - Decreto-Lei nº 406/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 56/87 e Alterações Posteriores
9.
ISS - Lista de Serviços - Lei Complementar nº 116/2003
10.
ISS - Lista de Serviços - Lei Complementar nº 56/1987
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ISSN 1982-6214