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  Legislação
1.
Norma Brasileira de Contabilidade CTA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 12 de 21.06.2018
Dá nova redação ao Comunicado CTA 12 - Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico.
(Data: 21.06.2018 Publicação: 29.06.2018)

2.
Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 3 de 18.05.2018
Aprova CTR 03 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR) Elaboradas por Entidade de Incorporação Imobiliária.
(Data: 18.05.2018 Publicação: 25.05.2018)

3.
Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 49 de 18.05.2018
Aprova a NBC TG 49 - Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria.
(Data: 18.05.2018 Publicação: 24.05.2018)

4.
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.539 de 20.04.2018
Dispõe sobre a cobrança compartilhada e a participação do CFC no reembolso de despesas com cobrança efetuadas pelos CRCs e dá outras providências.
(Data: 20.04.2018 Publicação: 30.04.2018)

5.
Norma Brasileira de Contabilidade CTSC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 4 de 20.04.2018
Aprova o Comunicado CTSC 04, que dispõe sobre o relatório sobre a aplicação de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos do Questionário de Riscos pelas entidades supervisionadas pela Susep.
(Data: 20.04.2018 Publicação: 25.04.2018)

6.
Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA - DRF/LIMEIRA nº 6 de 15.03.2018
Concede Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
(Data: 15.03.2018 Publicação: 11.04.2018)

7.
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 786 de 21.12.2017
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de transação em moeda estrangeira e adiantamento.
(Data: 21.12.2017 Publicação: 22.12.2017)

8.
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 787 de 21.12.2017
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de operações de arrendamento mercantil.
(Data: 21.12.2017 Publicação: 22.12.2017)

9.
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 788 de 21.12.2017
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 04 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 31, CPC 32, CPC 37 (R1), CPC 39, CPC 40 (R1), CPC 41, CPC 45 e CPC 46 e às Interpretações Técnicas ICPC 01 (R1), ICPC 03, ICPC 13, e ICPC 16 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
(Data: 21.12.2017 Publicação: 22.12.2017)

10.
Norma Brasileira de Contabilidade ITG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1 - R1 de 24.11.2017
Altera a ITG 01 que dispõe sobre contratos de concessão.
(Data: 24.11.2017 Publicação: 22.12.2017)

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ISSN 1982-6214