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  Legislação
1.
Norma Brasileira de Contabilidade CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 5 de 05.12.2019
Aprova a Revisão NBC 05, que altera a NBC PG 12 (R3) - Educação Profissional Continuada.
(Data: 05.12.2019 Publicação: 18.12.2019)

2.
Norma Brasileira de Contabilidade CTA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 18-R1 de 05.12.2019
Dá nova redação ao CTA 18, que dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre a reapresentação de demonstrações contábeis.
(Data: 05.12.2019 Publicação: 18.12.2019)

3.
Norma Brasileira de Contabilidade CTA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 28 de 05.12.2019
Aprova o Comunicado CTA 28, que dispõe sobre a emissão de relatório de auditoria de patrimônio separado de securitizadoras para atendimento à Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (ICVM) nº 480/2009.
(Data: 05.12.2019 Publicação: 18.12.2019)

4.
Norma Brasileira de Contabilidade CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 4 de 21.11.2019
Aprova a Revisão NBC 04, que altera as seguintes normas: NBC TG 03 (R3), NBC TG 04 (R4), NBC TG 06 (R3), NBC TG 09, NBC TG 10 (R3), NBC TG 11 (R2), NBC TG 15 (R4), NBC TG 20 (R2), NBC TG 21 (R4), NBC TG 23 (R2), NBC TG 25 (R2), NBC TG 26 (R5), NBC TG 27 (R4), NBC TG 28 (R4), NBC TG 29 (R2), NBC TG 32 (R4), NBC TG 37 (R5), NBC TG 46 (R2), NBC TG 47, NBC TG 48, NBC TG 1000 (R1), ITG 01 (R1), ITG 16 (R2), ITG 17, ITG 18, ITG 21 e CTG 05.
(Data: 21.11.2019 Publicação: 16.12.2019)

5.
Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC S/N de 21.11.2019
Dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro.
(Data: 21.11.2019 Publicação: 16.12.2019)

6.
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.581 de 05.12.2019
(Revoga a Resolução CFC nº 1.248/2009, que aprova a Tabela de Temporalidade de Documentos do Sistema CFC/CRCs e dá outras providências; e a Resolução CFC nº 1.504/2016, que altera o Anx. I da Resolução CFC nº 1.248/2009, instaura a nova Tabela de Temporalidade e dá outras providências.)
(Data: 05.12.2019 Publicação: 10.12.2019)

7.
Norma Brasileira de Contabilidade CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 3 de 21.11.2019
Aprova a Revisão NBC XX, que altera as seguintes normas: NBC TA 200 (R1), NBC TA 210 (R1), NBC TA 220 (R2), NBC TA 230 (R1), NBC TA 240 (R1), NBC TA 250, NBC TA 260 (R2), NBC TA 450 (R1), NBC TA 500 (R1), NBC TA 580 (R1), NBC TA 700, NBC TA 701, NBC PA 01, NBC PA 11, NBC TR 2400, NBC T0 3000, NBC T0 3402 e NBC TSC 4410.
(Data: 21.11.2019 Publicação: 29.11.2019)

8.
Norma Brasileira de Contabilidade - TSP CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 22 de 21.11.2019
Aprova a NBC TSP 22 - Divulgação sobre Partes Relacionadas.
(Data: 21.11.2019 Publicação: 28.11.2019)

9.
Norma Brasileira de Contabilidade - TSP CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 23 de 21.11.2019
Aprova a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
(Data: 21.11.2019 Publicação: 28.11.2019)

10.
Norma Brasileira de Contabilidade - TSP CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 24 de 21.11.2019
Aprova a NBC TSP 24 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
(Data: 21.11.2019 Publicação: 28.11.2019)

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ISSN 1982-6214