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  Legislação
1.
Norma Brasileira de Contabilidade - TP CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1-R1 de 19.03.2020
Dá nova redação à NBC TP 01, que dispõe sobre perícia contábil.
(Data: 19.03.2020 Publicação: 27.03.2020)

2.
Norma Brasileira de Contabilidade - PP CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1-R1 de 19.03.2020
Dá nova redação à NBC PP 01, que dispõe sobre perito contábil.
(Data: 19.03.2020 Publicação: 27.03.2020)

3.
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.591 de 19.03.2020
Altera a redação do Capítulo IV, do caput e do parágrafo único do Art. 15; do caput e do parágrafo único do Art. 16; e do parágrafo único do Art. 19 da Resolução CFC nº 1.557/2018, que dispõe sobre a uniformização da denominação e a forma de custeio das unidades representativas dos CRCs fora dos locais de suas respectivas sedes e dá outras providências.
(Data: 19.03.2020 Publicação: 27.03.2020)

4.
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.592 de 19.03.2020
Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.
(Data: 19.03.2020 Publicação: 27.03.2020)

5.
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.587 de 19.03.2020
Prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor.
(Data: 19.03.2020 Publicação: 27.03.2020)

6.
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.588 de 19.03.2020
Altera o Art. 63 da Resolução CFC nº 1.309/2.010, relativo à interposição de Pedido de Retificação em processos administrativos de fiscalização.
(Data: 19.03.2020 Publicação: 26.03.2020)

7.
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.589 de 19.03.2020
Dispõe sobre os procedimentos de apuração de denúncia, de representação e de comunicação de irregularidade relativos ao exercício da profissão contábil.
(Data: 19.03.2020 Publicação: 26.03.2020)

8.
Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.590 de 19.03.2020
Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.
(Data: 19.03.2020 Publicação: 26.03.2020)

9.
Norma Brasileira de Contabilidade CTSC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 5 de 20.02.2020
Aprova o Comunicado CTSC 05, que dispõe sobre a emissão de relatório de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos específicos do Art. 242 da Circular Susep nº 517/2015 e alterações posteriores.
(Data: 20.02.2020 Publicação: 28.02.2020)

10.
Norma Brasileira de Contabilidade CTA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 18-R1 de 05.12.2019
Dá nova redação ao CTA 18, que dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre a reapresentação de demonstrações contábeis.
(Data: 05.12.2019 Publicação: 18.12.2019)

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ISSN 1982-6214