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06/09/2010 - Substituição tributária continua válida para produtos farmacêuticos (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)
06/09/2010 - Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS (Notícias STJ)
06/09/2010 - Trabalho descontínuo não equivale a trabalho eventual (Notícias TRT 3ª Região)
06/09/2010 - Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação (Notícias STJ)
06/09/2010 - Estado tem sete mil contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)
03/09/2010 - Benefício que incentiva quitação de débitos fiscais alcança multas acessórias (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão)
03/09/2010 - Contribuinte terá IPVA restituído em caso de roubo ou sinistrodo veículo (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia)
03/09/2010 - Adoção tácita de convenção coletiva mais benéfica gera direito a vantagens nela previstas (Notícias TRT 3ª Região)
03/09/2010 - Estimativa não desobriga recolhimento antecipado da Substituição Tributária (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)
02/09/2010 - Curso Prático: Novas Práticas Contábeis - Nova Lei das S/A - 11.638/07, Lei nº 11.941/09 e os CPC (FISCOSoft)
02/09/2010 - Impostos recolhidos pela União puxaram queda da carga tributária em 2009 (Notícias Agência Brasil - ABr)
02/09/2010 - Decisão do Supremo beneficia goiano (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)
02/09/2010 - Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho (Notícias TST)
02/09/2010 - Setembro traz nova sistemática da Substituição Tributária (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)
01/09/2010 - Curso: EFD-PIS/COFINS: a mais nova obrigação tributária federal (FISCOSoft)
01/09/2010 - Prazo para entrega da declaração do ITR vai até 30 de setembro (Notícias Agência Brasil - ABr)
01/09/2010 - Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro (Notícias TST)
01/09/2010 - STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas (Notícias STJ)
01/09/2010 - Empresas têm mais um mês para negociar dívidas de ICMS (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)
31/08/2010 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas (FISCOSoft)
31/08/2010 - Portaria facilita cumprimento de obrigações fiscais dos produtores rurais (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)
31/08/2010 - ICMS nas importações de mercadoria por meio de arrendamento mercantil tem repercussão reconhecida (Notícias STF)
31/08/2010 - Quitação dada perante Tribunal de Arbitragem abrange apenas valores registrados no termo (Notícias TRT 3ª Região)
31/08/2010 - Estimativa não desobriga recolhimento antecipado da Substituição Tributária (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)
30/08/2010 - Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados (Notícias STJ)
30/08/2010 - Medidas tributárias estimulam concessionárias e distribuidoras de veículos de MT (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)
30/08/2010 - X Congresso Internacional de Direito Tributário até 31 de agosto (IPET)
30/08/2010 - Rebaixamento de função como punição caracteriza assédio moral (Notícias TRT 3ª Região)
30/08/2010 - Prazo para pagamento da quinta cota do IR vence dia 31 (Notícias Agência Brasil - ABr)
30/08/2010 - Prazo para pagar dívidas de ICMS com desconto termina na terça-feira (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)
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